Termos de uso

Razão social: Time Negócios Imobiliários

CNPJ: 24.760.970/0001-53

CRECI: J-28792

Endereço: Avenida Ipanema, 165 — Sala 1405 — Alphaville — Barueri/SP

Telefone: (11) 4326-4047 / (11) 96898-8000

E-mail: contato@timeadm.com.br

O site tem por finalidade:

a) apresentar a Time, sua equipe, cultura e serviços de administração e intermediação imobiliária;

b) divulgar imóveis disponíveis para locação e venda sob administração da Time;

c) oferecer canais de contato para proprietários, locatários, compradores, vendedores e demais interessados;

d) disponibilizar áreas restritas (por exemplo, Portal do Proprietário e Portal do Locatário), quando aplicável, mediante cadastro e autenticação.

A intermediação imobiliária é atividade regulamentada pela Lei nº 6.530/1978 e exercida exclusivamente por profissionais inscritos no CRECI. A locação residencial e não residencial é regida pela Lei nº 8.245/1991 ("Lei do Inquilinato").

Para utilizar determinadas funcionalidades, pode ser necessário cadastro. Ao se cadastrar, você se compromete a:

a) fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;

b) manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso;

c) responsabilizar-se integralmente por todas as atividades realizadas com seu login;

d) comunicar imediatamente a Time em caso de uso não autorizado de sua conta, pelo e-mail contato@timeadm.com.br.

A Time pode, a seu critério, recusar cadastros, suspender ou cancelar contas quando identificar informações falsas, uso indevido, violação destes Termos ou exigência legal.

Ao utilizar o site, você se obriga a:

a) respeitar a legislação brasileira aplicável, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 8.245/1991, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD") e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

b) não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;

c) não tentar acessar áreas restritas, bancos de dados ou sistemas sem autorização;

d) não introduzir vírus, códigos maliciosos, robôs, spiders ou quaisquer mecanismos de extração automatizada de dados (scraping), salvo autorização prévia e por escrito da Time;

e) não reproduzir, copiar, vender, revender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização;

f) não praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer parte do site.

O descumprimento destes deveres poderá acarretar suspensão de acesso, responsabilização civil e criminal, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Os anúncios de imóveis publicados no site têm caráter meramente informativo e representam convite a negociar, não constituindo oferta vinculante nos termos do artigo 429 do Código Civil.

Embora a Time envide seus melhores esforços para manter as informações atualizadas e precisas, podem ocorrer:

a) alterações de valor de locação, venda, condomínio ou IPTU;

b) indisponibilidade do imóvel em razão de contratação por terceiro;

c) divergências de metragem, fotos, descrição ou características, devendo sempre prevalecer o que for verificado presencialmente e formalizado em contrato;

d) erros de digitação ou atualização.

A contratação efetiva de locação ou aquisição somente se concretiza após análise documental, aprovação cadastral e assinatura dos instrumentos contratuais aplicáveis.

Todo o conteúdo do site — incluindo marca, logotipo, layout, textos, fotografias, vídeos, ícones, códigos-fonte, bases de dados, ilustrações e quaisquer outros elementos — é de titularidade exclusiva da Time ou de seus licenciantes e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e demais normas aplicáveis.

A marca Time Negócios Imobiliários, suas variações, logotipos e identidade visual são de titularidade da empresa. As cores institucionais (Pantone 7416 C e Pantone 410 C), tipografias e demais elementos do manual de marca são protegidos.

É vedada qualquer utilização, reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia, expressa e por escrito da Time.

A Time empenha-se em manter o site disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A Time pode, a qualquer tempo e sem aviso prévio:

a) alterar, adicionar ou remover funcionalidades, conteúdos e serviços;

b) modificar o layout, a estrutura ou as condições de uso do site;

c) descontinuar, de forma temporária ou definitiva, qualquer serviço.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Time não se responsabiliza por:

a) danos decorrentes da indisponibilidade temporária do site;

b) danos decorrentes de uso inadequado, não autorizado ou fraudulento por parte do usuário ou de terceiros;

c) decisões tomadas pelo usuário com base em informações meramente publicitárias dos anúncios;

d) conteúdo, práticas ou segurança de sites de terceiros acessados por meio de links;

e) eventos de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil.

Nada nesta cláusula exclui direitos indisponíveis do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

O Encarregado de Dados (DPO) da Time é Eduardo Oliveira, que pode ser contatado pelo e-mail dpo@timeadm.com.br.

E-mail: contato@timeadm.com.br

Telefone: (11) 4326-4047 / (11) 96898-8000

Endereço: Avenida Ipanema, 165 — Sala 1405 — Alphaville — Barueri/SP

Questões específicas sobre dados pessoais devem ser direcionadas a dpo@timeadm.com.br.

a) A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não configura novação, renúncia ou alteração das obrigações aqui previstas.

b) Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

c) Estes Termos representam o acordo integral entre o usuário e a Time em relação ao uso do site.